Coordenador : Plinio Lacerda Martins
Ano: 2023
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2023
Protocolo: 395527.2206.288642.09112023
Departamento/Setor: SDV
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Eventos
Publico Alvo : Estudantes, professores, profissionais, servidores públicos, políticos, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e todos os interessados na proteção e na defesa do consumidor no mundo digital.
Local de atuação: Hibrido
Objetivo
3. OBJETIVOS 3.1. GERAIS a) Promover um espaço de discussão e reflexão sobre a proteção do consumidor diante das transformações tecnológicas, abordando temas relevantes como comércio eletrônico, fake news, inteligência artificial e regulação de plataformas digitais. b) Atualizar o debate em torno do Código de Defesa do Consumidor, identificando lacunas e propondo adequações para melhor abordar os desafios decorrentes das novas tecnologias. c) Estimular a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas entre especialistas, acadêmicos, profissionais e representantes da sociedade civil, visando ao fortalecimento da proteção do consumidor no contexto das inovações tecnológicas. 3.2. ESPECÍFICOS a) Analisar os impactos das novas tecnologias no direito do consumidor, discutindo questões relacionadas à segurança nas transações online, proteção de dados pessoais, inteligência artificial, comunicação mercadológica digital, responsabilidade dos fornecedores e mecanismos de resolução de conflitos. b) Com base nas análises propostas acima, pretende-se averiguar e eventualmente propor soluções para enfrentar as questões problemáticas na proteção do consumidor digital. c) Fomentar a discussão, a conscientização e o empoderamento dos consumidores através da disseminação de informações, estudos e pesquisas atuais e relevantes para este campo de pesquisa/atuação, de modo a fomentar redes de pesquisa e o fortalecimento de parcerias institucionais para a promoção da defesa e da proteção do consumidor; d) Contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e regulamentações que visam à proteção do consumidor, fornecendo subsídios e recomendações embasadas em debates e reflexões realizadas durante o evento; e) Publicar anais dos trabalhos apresentados pelos participantes, bem como um livro com base nas falas proferidas pelos palestrantes do evento, de modo a disseminar e compartilhar o conhecimento para além dos presentes no evento
Resumo
O projeto de evento Proteção do Consumidor e Novas Tecnologias, organizado pela Universidade Federal Fluminense em parceria e com o apoio institucional da FAPERJ, em evento hibrido, propõe uma discussão abrangente e multidisciplinar sobre os desafios e perspectivas da proteção do consumidor no contexto das inovações tecnológicas. Com o intuito de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências, o evento reunirá pesquisadores, profissionais, representantes governamentais e membros da sociedade civil, durante dois dias no Rio de Janeiro, RJ, nos dias 23 e 24 de novembro de 2023. Serão abordados temas como proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contratos digitais, inteligência artificial, internet das coisas, cidades inteligentes, produtos e serviços digitais e autônomos, gatekeepers e responsabilidade civil nas transações online, visando fortalecer políticas públicas e regulamentações que garantam a proteção do consumidor diante das transformações tecnológicas. O evento será híbrido, proporcionando maior abrangência geográfica ao intercâmbio científico, tecnológico e de inovação na área de Direito. A programação proposta é abrangente, contendo convidados de outros estados e participação de pesquisadores e empreendedores do Estado do Rio de Janeiro, tendo como proponente o coordenador do projeto.